Os novos esforços do Partido Liberal Democrático para reformar a Constituição do Japão

Por: Eduardo Mesquita

Em mais um capítulo na longa história de debates sobre mudanças na Constituição do Japão, o Partido Liberal Democrático começa novamente a dar forma e estabelecer prazos para suas pretensões de reforma constitucional. Membros de alto escalão do partido anunciaram que pretendem apresentar ao parlamento propostas de emendas em quatro áreas, quais sejam:

1) existência das Forças de Autodefesa

2) gratuidade da educação até o ensino superior

3) respostas a emergências e desastres de grande proporção

4) reforma eleitoral e revisão de distritos eleitorais

O plano é compilar as propostas até o final do ano para apresentá-las formalmente ao parlamento em 2018 e obter aprovação até 2020.

A Constituição do Japão permanece inalterada desde sua entrada em vigor em 1947. Entretanto, desde sua elaboração existe uma forte pressão política para revisão, especialmente do art.9º, a chamada cláusula pacifista que prevê a renúncia à guerra por parte do país. Por falta de apoio popular, além da ausência de uma lei regulando o processo de emenda até 2007, os esforços para a efetiva implementação da reforma não foram bem-sucedidos, mas na prática o Poder Executivo tem alterado a Constituição ao longo dos anos por meio de interpretações oficiais do Gabinete, que materializam sua interpretação sobre o texto constitucional.

Para mais detalhes sobre as polêmicas em torno da interpretação de dos esforços de reforma da Constituição japonesa, está disponível online o artigo “Análise Histórica da Norma do Pacifismo na Constituição do Japão” (http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/34559/21421), de autoria do membro do ブラジル法の会 Eduardo Mesquita Pereira Alves (Universidade de Tóquio), em coautoria com o Prof. Dr. Rodrigo Kanayama (Universidade Federal do Paraná).

Fontes da notícia

Link em japonês

http://www3.nhk.or.jp/news/html/20170606/k10011007591000.html

Link em inglês

https://www3.nhk.or.jp/nhkworld/en/news/20170606_20/

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