Análise de Caso no Direito Japonês

Análise de Caso no Direito Japonês[1]

Daniel Machado[2]

  1. Introdução

A jurisprudência desempenha hoje um papel fundamental no Direito Japonês. Apesar das raízes no sistema romano-germânico, a jurisprudência passou a ocupar uma posição de cada vez mais destaque desde a primeira metade do século passado. Os alunos de direito não decoram artigos (os quais podem ser consultados no Vade Mecum (六法全書[roppou-zensho] ou 六法[roppou][3]) que, no Japão, pode vade nobiscum também na hora da prova, mas sabem de cor e salteado as exatas palavras e expressões da ratio decidendi da jurisprudência referente a cada artigo. Por isso e por que o Japão é o Japão, a jurisprudência japonesa adquiriu até sua versão mangá:

À esquerda “Mangá de Jurisprudência 5: 100 casos de direito civil”, à direita a mais famosa coletânea de casos, “Hanrei Hyakusen[判例百選]”, publicada regularmente para cada área de direito com análises dos casos considerados mais relevantes na respectiva área (apesar do nome ser “hyakusen”, que significa literalmente “cem ~ escolhidos”, a coletânea não se limita a cem casos).

                   Assim como a jurisprudência, a “Análise de Caso” (ou “Análise Jurisprudencial”, em japonês “判例評釈[hanrei hyoushaku]), que a explica também, é de extrema importância. Essa importância é tão evidente que ela se tornou uma das principais modalidades de artigos jurídicos. Um verdadeiro gênero de obra jurídica, a análise de caso é dotada de características e metodologia próprias. Não deve ser confundida com meras críticas jurisprudenciais ou com pesquisas sobre a jurisprudência.

  1. História

                 A metodologia da análise de caso foi estabelecida pelo Grupo de Pesquisa de Jurisprudência de Direito Civil (民事判例研究会[minji hanrei kenkyukai] ou 判民[hanmin])[4] da Universidade de Tóquio, fundado pelos mestres Guentarou Suehiro e Shigetoo Hozumi. A partir de 1921, o grupo passou a publicar Críticas Jurisprudenciais (判例批評[hanrei hihyou]) na Revista da Associação de Direito (法学協会雑誌[hougaku kyoukai zasshi]) da universidade[5]. Não precisa nem dizer que a moda pegou.

                       Como a Análise de Caso se diferencia de meras críticas jurisprudenciais? Segundo o mestre Suehiro, até a Era Taishou (1912-1926), os doutrinadores confundiam as decisões com meras teses doutrinárias, se limitando a fazer críticas teóricas e abstratas sobre elas. Suehiro criticou essa tendência como um “erro grosseiro”. De acordo com o mestre, as decisões não devem ser entendidas como meras interpretações doutrinárias do texto da lei, mas como atos criadores de lei, i.e. os quais preenchem as lacunas da lei, e, portanto, ao invés de tentar enquadrar a jurisprudência na teoria doutrinária, a análise deve buscar extrair a essência dos julgados a partir das particularidades de cada caso, determinando e esclarecendo a ratio decidendi conforme os fatos cada decisão. Essa crítica pode parecer óbvia aos olhos do sistema de common law ou dos atuais juristas japoneses, mas desempenhou um papel determinante na formação da metodologia atual.

  1. Correntes metodológicas: Modelo Hanmin e Modelo Minshou

                   A partir da crítica de Suehiro, a Análise de Caso se dividiu em duas correntes. A primeira é o modelo criticado como errôneo por Suehiro, chamado de “Modelo Minshou (民商型[minsho-gata])”. Esse modelo visa a fazer uma crítica da teoria jurídica utilizada na decisão, se distanciando dos fatos. Nele, o autor se posiciona dizendo se concorda ou não, se considera certa ou errada a teoria ou base teórica da decisão. Esse modelo é atualmente adotado pelo Grupo de Pesquisa de Direito Comercial da Universidade de Tóquio (商法研究会[shouhou-kenkyuukai]ou 商判[shouhan])[6], que publica análises no périodico Jurist[7].

A segunda corrente é o modelo proposto por Suehiro, chamado de “Modelo Hanmin (判民型[hanmin-gata])”. Esse modelo visa determinar a regra jurisprudencial estabelecida pela decisão. Como essa regra é demonstrada nas particularidades de cada caso específico, nele, o autor foca na relação entre os fatos do caso e a conclusão. O autor não precisa (ou não deve) se posicionar dizendo se concorda ou não com a decisão, pois o que interessa à análise é “achar lei” na decisão, i.e. o seu significado jurisprudencial (先例的意義[senreiteki-igi]), esclarecer a sua natureza e determinar o seu escopo. Obviamente, esse modelo é atualmente representado pelo Grupo de Pesquisa de Jurisprudência de Direito Civil da Universidade de Tóquio que, como previamente mencionado, publica suas análises na revista de direito da universidade.

                   Essa diferença no objetivo ou na característica dos modelos acaba por implicar também uma distinção do objeto ou alvo da análise de caso: o modelo minsho analisa meras decisões (裁判例[saibanrei]) e o modelo hanmin analisa precendentes ou a jurisprudência (判例[hanrei]) [8]. Como o modelo minshou visa apenas a fazer uma crítica da teoria jurídica utilizada, a instância ou o tribunal que emitiu a decisão é irrelevante. Em contraste, como o modelo hanmin visa determinar e esclarecer a ratio decidendi, ou parte vinculativa da decisão, apenas decisões dotadas de efeitos vinculantes, i.e. decisões do Supremo Tribunal do Japão são analisadas.

                   Outra distinção entre os modelos é a metodologia. A estrutura básica do artigo é a mesma em ambos os modelos: 1) resumo dos fatos ou fatos (事実の概要[jijitsu no gaiyou]ou simplesmente 事実[jijitsu]), 2) decisão ou conteúdo da decisão (判旨[hanshi]) e 3) análise(評釈[hyoushaku]).

Quadro 1 – Estrutura básica ou comum

1) Resumo dos fatos
2) Decisão ou conteúdo da decisão
3) Análise do caso

Porém, a metodologia da terceira parte, ou seja, da análise propriamente dita é completamente diferente. A análise do modelo minshou é marcada por uma indicação inicial do posicionamento do autor, o qual deve esclarecer se é a favor ou contra a decisão em tela. Porém, o modelo não possui uma metodologia específica, ficando a critério do autor o desenvolvimento teórico-crítico da análise. Já a análise do modelo hanmin, apesar de variar levemente de acordo com o autor, possui uma metodologia extremamente rígida.

                       Normalmente a análise do modelo hanmin é dividida em 7 partes: 1) Introdução, ou significado/importância do caso 2) Posicionamento jurisprudencial da decisão, 3) Tendência das decisões de instâncias inferiores, 4) Situação da doutrina, 5) Avaliação da decisão, 6) Escopo da decisão e, finalmente, 7) Questões remanescentes ou futuras. O conteúdo de cada parte segue no quadro abaixo:

Quadro 2 – Estrutura da Análise de Caso do Modelo Hanmin

1) Introdução

Resumo do significado jurisprudencial da decisão

2)Posicionamento jurisprudencial da decisão

Esclarecimento do significado da decisão em relação à jurisprudência estabelecida até o momento através da análise da relação da decisão com precedentes jurisprudenciais (i.e. do Supremo Tribunal) sobre o tema quando houver e da análise da relação da decisão com precedentes correlacionados à decisão. Visa estabelecer a posição que a decisão ocupa no sistema jurisprudencial (判例法体系[hanrei-taikei].

3)Tendência das instâncias inferiores

Análise do significado da decisão com relação à tendência das instâncias inferiores.

4) Situação da doutrina

Resumo da situação doutrinária sobre a questão em tela (muitas vezes confundido com uma argumentação, considerada inapropriada, de que a decisão adotou esta ou aquela doutrina.

5) Avaliação da decisão

Determinação e esclarecimento da ratio decidendi da decisão se baseando principalmente no texto da decisão.

6) Escopo da decisão

Determinação do escopo jurisprudencial, i.e. do escopo vinculativo da decisão.

7)Questões remanescentes Levantamento de questões não tratadas na análise de caso mas das quais a análise se considera necessária.
  1. Conclusão

                       A história e as características da análise de caso no direito japonês tem como base um consenso na academia jurídica do país sobre como a jurisprudência deve ser entendida e tratada, o que está também interrelacionado com o papel da jurisprudência no sistema jurídico japonês. Com a aproximação dos sistemas romano-germânicos ao common law e vice-versa, o papel da jurisprudência nos sistemas de cada país se torna cada vez mais similar.

Essa similaridade pode induzir ao erro de tentar analisar um caso pertencente a um determinado sistema jurídico através da metodologia da análise de caso de outro. Portanto, para criar uma melhor base para o direito comparado Brasil-Japão, é essencial que aprofundemos mutuamente o nosso entendimento da jurisprudência e da metodologia da análise jurisprudencial, não nos limitando a uma compreensão meramente positivista do papel jurisprudencial nos sistemas de cada país.

[1] O presente artigo foi baseado no artigo “Como Escrever uma Análise de Caso” contido em OMURA, Atsushi; DOUGAUCHI, Hiroto; MORITA, Hiroki e YAMAMOTO, Keizou. Minpou-Kenkyuu Handbook. Yuhikaku: Tóquio, 2000, escrito em conjunto pelos autores.

[2] Graduado em direito pela Universidade de Tóquio em 2014, Mestre em direito civil pela Universidade de Tóquio em 2016, Doutorando em direito civil pela Universidade de Tóquio (Prof. orientador: Atsushi Omura):

danielsandermansurmachado@gmail.com

[3] “Roppou” significa “seis leis” ou “seis códigos”: a constituição, o código civil, o código comercial, o código de processo civil, o código penal, e o código de processo penal. Atualmente, o “roppou” básico não contém apenas estes seis códigos mas outros códigos básicos de cada área, além de diversos códigos de várias áreas como, por exemplo, o direito administrativo.

[4] Site oficial do grupo: http://www.hanmin.j.u-tokyo.ac.jp

[5] Sobre a história da Associação de Direito da Universidade de Tóquio, conferir: http://www.j.u-tokyo.ac.jp/about/activity/hogaku/

[6] Site oficial do grupo: http://www.shohan.j.u-tokyo.ac.jp/index.html

[7] A revista Jurist(ジュリスト)é publicada pela editora Yuuhikaku(有斐閣)desde 1952, sendo atualmente um dos principais periódicos de direito do país.

[8] Para uma análise detalhada da diferença entre meras decisões (saibanrei) e jurisprudência (hanrei), conferir KAWASHIMA, Takeyoshi. Hanrei to Hanketurei, in “’Kagaku to shite no Houritsugaku’ to sono hatten”, Iwanamishoten: Tóquio, 1987, pp. 166-151.

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