Yakuza publica análise crítica da nova legislação antiterrorismo do Japão

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Yamabishi, o emblema do Yamaguchi-gumi

Por: Eduardo Mesquita

A nova lei antiterrorismo do Japão, que introduz o polêmico crime de conspiração no ordenamento jurídico, entrou em vigor nessa semana sob forte protesto da sociedade civil. Diversas ONGs e movimentos populares se manifestaram contra a legislação, e a Federação dos Advogados do Japão realizou uma série de eventos e publicou diversas análises e críticas contra o novo diploma legal, que permite a punição de atos de preparação de outros crimes. Entre as críticas estão paralelos com o filme Minority Report (2002) e acusações de que se trata da instauração de uma verdadeira polícia do pensamento.

Agora, mais um nome de peso se juntou ao coro contra a lei: o Yamaguchi-gumi, a maior organização Yakuza, e potencialmente a maior organização criminosa do mundo. Segundo o Asahi Shinbun, foi publicado no Yamaguchi-gumi Shinpou, o jornal do grupo, uma análise de 4 páginas da legislação. Uma análise relativamente técnica, aparentemente, que introduz a possibilidade de que um dos objetivos da lei seria aumentar a “produtividade” da polícia facilitando a prisão de membros de organizações criminosas até o topo da hierarquia.

A título de contextualização, a chamada lei antiterrorismo é na verdade uma reforma da Lei de Punição do Crime Organizado e de Controle de Lucros Provenientes do Crime (tradução livre de 組織的な犯罪の処罰及び犯罪収益の規制等に関する法律). Com as alterações, o art.6º, parágrafo 2º do diploma legal passa a permitir que um grupo inteiro de pessoas seja preso por conspiração caso as autoridades constatem que pelo menos um membro cometeu os chamados atos preparatórios para outros crimes. Isso permitiria que os chefes de grupos Yakuza sejam presos por delitos bastante simples cometidos por seus subordinados, como porte de arma branca, por exemplo, algo impossível sob a legislação atual.

A análise do jornal do Yamaguchi-gumi prossegue dando exemplos de situações em que a lei pode vir a ser aplicada e dá recomendações aos membros para evitar o enquadramento nas novas regras. Conclui ainda alertando para os riscos de que a lei seja usada para forjar falsas acusações, e para o perigo de que venha a atingir as pessoas comuns.

Aparentemente a matéria veio ilustrada com imagens de manifestações da população contra a nova legislação.

Trata-se de mais um exemplo fascinante do funcionamento do crime organizado no Japão. Tão organizado que tem jornal próprio, faz análises políticas e jurídicas, e ainda se preocupa em manter uma boa imagem ao tentar mostrar preocupação com o cidadão comum.

Link da notícia

http://www.asahi.com/articles/ASK7C4HCJK7CUTIL026.html

Link das críticas e análises da Federação dos Advogados

https://www.nichibenren.or.jp/activity/criminal/complicity.html

Link da lei antes da reforma

http://law.e-gov.go.jp/cgi-bin/idxselect.cgi?IDX_OPT=5&H_NAME=&H_NAME_YOMI=%82%A0&H_NO_GENGO=H&H_NO_YEAR=&H_NO_TYPE=2&H_NO_NO=&H_FILE_NAME=H11HO136&H_RYAKU=1&H_CTG=1&H_YOMI_GUN=1&H_CTG_GUN=1

Link da lei que a altera a Lei de Punição do Crime Organizado e de Controle de Lucros Provenientes do Crime

http://www.shugiin.go.jp/internet/itdb_gian.nsf/html/gian/honbun/houan/g19305064.htm

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